O Alistamento Militar
Quem deve fazer o alistamento militar?
Todo brasileiro do sexo masculino no ano em que completar 18 anos.
O alistamento é gratuito e só pode ser feito uma única vez.
Quando deve ser realizado o alistamento militar?
O alistamento militar deve ser feito nos primeiros 6 meses (de 1o de janeiro a 30 de junho) do ano em que o jovem completar 18 anos. Caso já tenha passado desta data, mesmo fora do prazo, o jovem deve fazer seu alistamento, presencialmente na Junta do Serviço Militar, tão logo possível, mediante pagamento de multa.
Como fazer o alistamento militar?
O alistamento militar pode ser feito online ou presencial.
A modalidade de alistamento on-line via internet é a mais recomendada, fácil e rápida. Basta o jovem acessar em seu celular/tablet/laptop/computador a página do alistamento.eb.mil.br.
Na primeira vez que acessar, será necessário criar uma senha de acesso no site gov.br, mas isso é automático, basta acessar e seguir as instruções. Logo após, o jovem deve preencher o formulário atentamente e, no final, receberá um número de protocolo. Daí em diante poderá acompanhar seu alistamento na palma da mão.
No momento o alistamento online é permitido somente aos jovens no ano que completam 18 anos e no período de 1º de janeiro a 30 de junho, os demais deverão realizar o alistamento presencialmente, indo até a Junta do Serviço Militar.
A modalidade presencial é realizada aqui na Junta do Serviço Militar de Marabá.
Venha até a JSM para fazer o alistamento tendo em mãos um documento válido com foto (Identidade/CNH/Passaporte), CPF e comprovante de residência. Nós atendemos de segunda a sexta-feiras, das 8h às 14h.
Com a pandemia, o alistamento militar está sendo feito de que forma?
Mesmo antes da pandemia, o alistamento militar já podia ser feito na modalidade on-line ou presencial. Mas especialmente agora, nessa fase de pandemia, indicamos que seja feito preferencialmente online no alistamento.eb.mil.br. Assim você evita deslocamentos e reuniões desnecessárias de pessoas na repartição pública. Não há nenhuma diferença em fazer na internet ou presencial.
O que deve ser feito quando se perde o prazo para se alistar?
Após o prazo (de 1º de janeiro a 30 de junho) não mais será possível fazer o alistamento on-line (na internet), então, compareça na Junta do Serviço Militar do seu município para fazer seu alistamento, levando um documento válido com foto (Identidade/CNH/Passaporte), CPF e comprovante de residência e, nesse caso, terá de pagar uma pequena multa.
O que acontece ao brasileiro que não faz o alistamento militar?
A obrigação constitucional do cidadão com o Serviço Militar inicia em janeiro do ano que completa 18 anos e termina em 31 de dezembro do ano que completar 45 anos.
Enquanto o cidadão não estiver em dia com o Serviço Militar ele fica impedido de:
– Ser contratado para trabalho formal
– Ser admitido ou contratado em órgão público
– Ingressar em qualquer estabelecimento de ensino
– Obter carteira de qualquer categoria profissional
– Inscrever-se em concurso público
– Obter ou renovar passaporte
– Assinar contrato com qualquer ente da federação
– Obter o título de eleitor
– Receber qualquer prêmio ou favor de instâncias de governo
Os portadores de necessidades especiais são obrigados a se alistarem?
Mesmo os cidadãos notoriamente incapazes, portadores de deficiência física ou
psicológica para a prestação do Serviço Militar, devem alistar-se. Podem, após o alistamento, solicitar isenção do Serviço Militar. Uma vez aceito o pedido de isenção, recebem o Certificado de Isenção (CI).
Alistei-me em outra cidade e não concluí o processo, posso resolver minha situação na Junta do Serviço Militar de Marabá?
Sim. É possível por meio de transferência. A Transferência de Residência é a mudança do município de origem para o município onde tenha fixado residência.
Todo o cidadão residente em Marabá, e que tenha se alistado em qualquer município do Brasil, deve comunicar a mudança de domicílio à Junta de Serviço Militar e verificar a possibilidade de fazer a transferência de residência caso ainda não tenha sido dispensado de seleção. Cidadãos dispensados do serviço militar podem solicitar a transferência para Marabá e requerer o Certificado de Dispensa. Documentos necessários:
Carteira de Identidade Original e Comprovante de Residência de Parauapebas.
Servi às Forças Armadas, mas estou residindo em Marabá posso realizar
o Exercício de Apresentação da Reserva nesta Junta de Serviço Militar?
Sim. Atualmente, o EXAR pode ser realizado pela Internet através do endereço eletrônico https://exarnet.eb.mil.br, de 1º de dezembro a 31 de janeiro do ano seguinte, sendo que a última apresentação deverá ser presencial, podendo ser na Junta do Serviço Militar de Marabá.